Política de Privacidade

Versão 1.2 · em vigor desde 10/10/2026

O Soneca é um app para famílias anotarem a rotina e a saúde do bebê. Esses dados são de uma criança e, em parte, de saúde, por isso recebem a proteção mais alta da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). Aqui explicamos, sem juridiquês, o que guardamos, por quê, com quem e como você controla tudo isso.

1. Quem somos e como falar conosco

O Soneca é oferecido por Patrick Harris de Mesquita, pessoa física, CPF 410.043.198-86, com endereço em Rua Albion, 229, conjunto 71, Lapa, CEP 05077-130, São Paulo (SP). Ele é o controlador dos dados: decide como e por que eles são tratados. Se o Soneca passar a ser oferecido por uma empresa, avisamos antes e esta política muda (seção 13).

• Encarregado de dados (DPO): o próprio Patrick Harris de Mesquita
• E-mail para privacidade: drpatrickharrisdemesquita@gmail.com
• No app: Perfil → Privacidade → Falar com o encarregado

Respondemos em até 15 dias (art. 19 da LGPD).

2. Para quem é o Soneca

O Soneca é para quem cuida de um bebê: pais, responsáveis legais e as pessoas que eles convidam, como avós ou babá. O bebê nunca usa o app nem tem conta. Ele é a pessoa de quem se fala nos registros.

Quem tem menos de 18 anos, como mãe ou pai adolescente, usa com autorização dos próprios pais ou responsável legal. Os dados dessa pessoa são tratados no melhor interesse dela (art. 14 da LGPD), com a mesma proteção dada aos dados do bebê.

O Soneca serve para a família se organizar. Não interpreta os registros, não faz diagnóstico e não substitui o pediatra. Em febre ou mal-estar, procure um serviço de saúde.

3. Dados que tratamos, para quê e com qual base legal

Coletamos só o necessário para o app funcionar. Quase tudo é opcional: só o e-mail, o nome de exibição e o nome do bebê são obrigatórios.

No celular ficam só a família aberta e o tema escolhido (claro ou escuro). Não usamos cookies de publicidade.

4. Dados da criança e dados de saúde

Todo uso dos dados do bebê segue o melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023). Se algum uso fosse contra esse interesse, não o faríamos, mesmo com autorização.

• Quem autoriza: quem cria a família declara ser pai, mãe ou responsável legal pelo bebê e dá o consentimento, numa tela própria, antes de cadastrar o bebê.
• Como confirmamos: a declaração é feita por quem tem acesso ao e-mail confirmado por código. Guardamos data, hora e versão do aceite. Se soubermos que quem cadastrou não é responsável pela criança, apagamos os dados do bebê.
• Convidados: quem entra por convite (avós, babá, outro responsável) aceita esta política e se compromete a usar os dados só para cuidar do bebê.
• Retirar o consentimento: a qualquer momento, apagando o bebê ou a família no app, ou pelo e-mail do encarregado. O que depende do consentimento é apagado na hora.
• Só o necessário: nenhum campo de saúde é obrigatório. O app funciona sem a data de nascimento, sem sintomas e sem remédios.
• Nunca para outro fim: dados de saúde não são usados para publicidade, perfil, análise de crédito ou seguro, nem vendidos (art. 11, § 4º).

5. Quem vê o quê dentro da família

Os registros do bebê só aparecem para os membros da família dele. As regras de acesso ficam no próprio banco de dados, não só no app.

• Membros veem e editam todos os registros da família e o nome de exibição dos outros membros.
• Quem criou a família é o único que convida, remove membros, apaga o bebê e apaga a família. Se apagar a conta, a família passa para o membro mais antigo.
• Convite: um link para uma única pessoa, que vale 7 dias ou até ser usado. Não encaminhe a quem você não quer na família.
• Quem sai perde o acesso na hora. Os registros que anotou ficam com a família, sem o nome de quem anotou.
• Indicação do Soneca a outra família não dá acesso a nada da sua.
• Relatório para pediatra: é gerado no seu celular e você decide com quem compartilha. O Soneca não envia o relatório a ninguém, e ele não mostra quem anotou.
• Nossa equipe não lê os registros. Só acessa dados para atender um pedido seu, corrigir uma falha ou cumprir uma ordem legal, sempre com registro do acesso.

6. Assinatura e pagamento (quando houver)

A assinatura é vendida dentro do app, pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. Quem cobra é a loja, na conta Apple ou Google de quem assina. O Soneca não vê cartão, CPF nem endereço de cobrança.

• Hoje o Soneca é grátis e não há assinatura. Quando houver, avisamos 30 dias antes; as famílias criadas antes disso continuam grátis. As regras estão nos Termos de Uso, seção 6.
• O que recebemos da loja: que a conta assinou, o plano, as datas e se a assinatura está em teste, ativa ou cancelada.
• O que a loja trata: os dados de pagamento, pelas regras de privacidade da Apple ou do Google, que respondem por eles. Nenhum registro do bebê vai para a loja.
• Por quanto tempo: os dados da assinatura ficam 5 anos, para prestar contas à Receita, mesmo depois de apagar a conta. Ficam separados dos registros do bebê.
• Quem assina é sempre um adulto, titular da conta. A criança não faz compras no app.

7. Relatório para o pediatra

O Soneca não envia dados a pediatras. A família gera no app um relatório em PDF, escolhendo o período e o que vai junto, e ela mesma decide se e para quem manda, por WhatsApp, e-mail ou impresso.

• O PDF é montado no próprio celular. Não fica guardado no Soneca nem passa por nós.
• O relatório não mostra e-mails nem quem anotou cada registro.
• Depois de enviado, o arquivo fica sob a responsabilidade de quem o recebeu. O pediatra o trata como parte do atendimento, sob sigilo médico.
• O mesmo vale para "Copiar texto" e para o resumo da semana ou do mês: o texto vai para onde você colar.

8. O que nunca fazemos

Seguimos, por padrão, a configuração mais protetora, como pede o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).

• Não vendemos nem alugamos dados.
• Não mostramos publicidade e não usamos os dados para direcionar anúncios, nem a você nem à criança.
• Não criamos perfil de comportamento da criança nem da família para fins comerciais.
• Não usamos os registros para treinar inteligência artificial de terceiros.
• Não compartilhamos dados com planos de saúde, seguradoras, empregadores ou escolas.
• Não fazemos diagnóstico nem sugerimos conduta médica.

9. Empresas que nos ajudam (operadores) e envio para fora do país

Os registros do bebê ficam num banco de dados em São Paulo. Algumas empresas que prestam serviço ao Soneca têm sede no exterior. Elas tratam dados só por nossa ordem e com contrato que inclui as cláusulas-padrão da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

Também podemos entregar dados a autoridades quando a lei ou um juiz obrigar. Avisamos você, salvo se a ordem proibir.

10. Por quanto tempo guardamos e como apagar

Quando você apaga, apagamos na hora. Não guardamos cópias de segurança: o que é apagado não volta.

Só guardamos além disso o que a lei obriga, separado e sem os registros do bebê:

• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados da assinatura vindos da loja (plano e datas): 5 anos (legislação tributária).
• Prova do consentimento e do pedido de exclusão (data, versão e conta, sem conteúdo): enquanto puder ser cobrada na Justiça, até 5 anos.

Fim da assinatura (quando houver, e só para famílias que precisem dela): se nenhum membro da família tiver assinatura ativa, os dados ficam guardados por 6 meses, para quem quiser voltar. Avisamos por e-mail 30 dias antes de apagar.

11. Segurança e incidentes

Protegemos os dados com medidas técnicas e de organização proporcionais a dados de criança e de saúde.

• Entrada sem senha, com código de 6 dígitos enviado ao e-mail.
• Conexão sempre criptografada (HTTPS) e banco criptografado no servidor.
• Regras de acesso no próprio banco: cada pessoa só alcança os dados das famílias de que participa.
• Acesso da equipe restrito a quem precisa, com registro de quem acessou e quando.
• Revisão de segurança das regras de acesso a cada mudança no banco.

Nenhum sistema é à prova de falhas. Se um incidente puder trazer risco ou dano relevante, avisamos as famílias afetadas e a ANPD em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), dizendo o que aconteceu, quais dados e o que fazer.

Você também ajuda: não compartilhe o código de entrada e remova da família quem não deve mais ver os registros.

12. Seus direitos e como exercê-los

Você tem os direitos do art. 18 da LGPD, sobre os seus dados e, como pai, mãe ou responsável, sobre os do bebê. A maioria se resolve no próprio app; o resto, pelo e-mail drpatrickharrisdemesquita@gmail.com.

Por e-mail, confirmamos que o pedido vem do dono da conta antes de atender. A resposta simples sai na hora e a completa em até 15 dias. Sem custo.

Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd, ou ao Procon.

13. Mudanças nesta política

Quando mudarmos esta política, avisamos no app e por e-mail, com a data da nova versão. Se a mudança usar dados para um fim novo ou incluir um novo compartilhamento, pedimos seu consentimento de novo antes. Até lá, vale a versão que você aceitou.

Esta política e as versões anteriores ficam em caderninho-bay.vercel.app/privacidade. Quando o Soneca tiver domínio próprio, o endereço antigo levará ao novo. Esta política segue as leis brasileiras. O foro é o do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.